SÃO PAULO - Premido pelo risco de rejeição da CPMF, o governo, em busca de receitas para 2008, dirige suas atenções para os exuberantes lucros dos bancos e avalia a possibilidade de aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apenas das instituições financeiras, atualmente de 9%. As informações são do jornal "Valor Econômico".
As medidas compensatórias a uma eventual perda de R$ 40 bilhões da CPMF, mais algo em torno de R$ 20 bilhões da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que deixariam de compor o financiamento dos gastos discricionários do governo federal, serão um mix de aumento de impostos, redução do superávit primário e redução do gasto corrente, de acordo com o jornal.
Fazendo uma exegese do que é possível em termos legais e políticos para aumentar as receitas tributárias no próximo ano, ontem um ministro que está no centro das discussões apontou o aumento da alíquota da CSLL sobre as instituições financeiras como a mais factível politicamente, disse o "Valor".
Essa é uma medida prevista na Constituição, que fala da possibilidade das contribuições sociais terem alíquotas e bases de cálculo diferenciadas por atividade econômica, pode ser regulada por medida provisória - o que exige quórum simples no Congresso - e tem que obedecer ao princípio da noventena (só pode entrar em vigor 90 dias após editada). Não rende muito, mas pode fazer diferença numa eventual necessidade de compor um pacote fiscal de emergência para 2008. O governo, segundo esse ministro informou, está se preparando para o caso de ter que montar o plano B entre o Natal e o Ano Novo, de acordo com o jornal.
O aumento do Imposto de Renda é possível, do ponto de vista legal, e foi considerado pelo governo. Mas ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, descartou essa hipótese. Técnicos especialistas em tributação advertiram o governo que a edição de uma medida provisória com a elevação de alíquota do IR, mesmo que fosse só para pessoas jurídicas, teria que ser aprovada ainda este ano para poder vigorar em 2008. Essa é uma exigência legal para medidas provisórias que se referem ao Imposto de Renda. Se o Senado não aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU, também não aprovará uma MP dessa natureza, pondera a área política do governo.
Outro problema seriam os transtornos que um aumento da tributação do setor produtivo pelo IR produziria sobre os investimentos estrangeiros no Brasil, ao descasar a alíquota total de 34% (25% de IR mais 9% de CSLL) que é calibrada com a tributação nos Estados Unidos. Assim, a empresa que faz o investimento aqui se compensa do imposto lá.
"A chave da questão é banco", comentou um técnico familiarizado com as discussões que estão ocorrendo na área econômica do governo, segundo o "Valor Econômico". O que, embora possa ter até apelo político já que há alguns anos essas instituições venham apresentando lucros excepcionais, tem custos. Um dos efeitos dessa medida seria o aumento da taxa de juros praticada pelo sistema financeiro.
Segundo dados da área tributária, neste ano até outubro a CSLL arrecadou R$ 28,6 bilhões - o que equivale a quase uma CPMF - e a projeção até o final do ano é que chegue na casa dos R$ 34 bilhões, representando uma média de arrecadação mensal de R$ 2,8 bilhões. Desse total, porém, R$ 3,7 bilhões foram pagos pelas instituições financeiras. O restante corresponde ao recolhimento do setor produtivo. Se fosse possível duplicar a alíquota dos 9% em vigor para 18% só para o sistema financeiro - o que é pesado - a receita adicional com essa medida, considerando também a noventena (poderia começar a ser cobrada só a partir de 1º de abril) giraria em torno de uns R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. Não é muito frente ao rombo que a rejeição da CPMF geraria, mas representa um valor significativo na composição de um novo ajuste fiscal.
A preocupação da área econômica do governo com o risco de perda da CPMF vai além da geração de novas receitas fiscais. "O que está acontecendo é que esse assunto está produzindo uma incerteza enorme para 2008 e justamente na hora em que as incertezas no front externo são crescentes", comentou uma fonte qualificada do governo, segundo o jornal.
Arrumar, nas últimas semanas do ano, um ajuste fiscal de $ 40 bilhões mais a DRU, onde o governo perderia a margem de manobra de outros R$ 20 bilhões, muda completamente a política fiscal que estava em curso, avalia essa fonte. Isso terá repercussões sobre toda a política macroeconômica, pode retardar ainda mais a retomada da redução da taxa de juros e protelar a obtenção de grau de investimento pelas agências de rating, que é esperada para 2008.
