Notícias da reunião lula e CNBB

Juventude que ousa Lutar, Constrói poder popular!

"O império necessita destruir os valores e hábitos culturais para erradicar as resistências e controlar as desobediências. As diferenças incomodam demais e o ciúme "civilizatório " não permite que as coisas mais belas e interessantes não estejam sob o seu poder. Por isso, não tendo capacidade de absorvê-las e utilizá-las, as destrói como o menino rico que rasga a bola do menino pobre feita de meia, porque não sabe jogar de pés descalços." Ademar Bogo

Amigos/as,

O resumo das notícias de hoje enviados pela CPT e outras entidades sobre a reunião da CNBB com o presidente Lula em relação à transposição é o seguinte:

- A CNBB decidiu apoiar D. Luiz abertamente e vai convocar um jejum nacional.
- Quanto à justiça, o governo disse que vai recorrer da decisão da liminar. O Supremo está querendo decidir o mérito de tudo no dia 18. Se for a favor do governo, piora a situação de D. Luíz. Se for a nosso favor, todo projeto do governo desmorona. Enquanto isso, a idéia de D. Luiz é permanecer em jejum.

- A saúde de D. Luiz já está bastante debilitada.

- A notícia vinda da CPT é que Lula apenas garantiu à CNBB que não abre mão do projeto.

Diante disso, é importante continuarmos a articular visitas a D. Luiz, cartas de apoio, etc.

A situação é grave e a solidariedade é fundamental.

Maria Luisa

PALHAÇADAS EM VOTAÇÕES NO SENADO (COM TODO RESPEITO AOS PALHAÇOS...TRABALHADORES DE UMA PROFISSÃO DIGNA!!!)

Pessoal:

Mesmo após um dia de labuta, super cansado, mas revoltado com episódio que vi na TV Senado neste final de noite e início de madrugada, não consegui me conter e escrevi este E-mail como forma de um depoimento pessoal neste momento de tanta polêmica em torno da CPMF e da votação no Senado.

Talvez pelo pecado de nestes últimos dias só estar tendo tempo de acompanhar notícias através da grande mídia, e em especial pela Globo, não tive a compreensão de que durante esta sessão plenário do senado, além da votação da prorrogação do prazo da CPMF, tb tivemos logo em seguida a votação DA CONTINUIDADE OU NÃO DA DRU (DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO). Acredito que muitas pessoas também não sabiam que esta última matéria estava em pauta, ou talvez se soubessem talvez não tenham entendido a importãncia contextual deste segundo tema.

Vendo a sessão, logo entendi porque tal segundo tema, apesar de para mim ser de maior envergadura que a própria CPMF, foi completamente secundarizado pela grande mídia.

Antes de mais nada, gostaria de deixar claro meu posicionamento sobres estes pontos. Sou (ou era, pq passou a votação) favorável a prorrogação da CPMF, SIM, mas com redução gradativa da alíquota do imposto e com destinação deste EXCLUSIVAMENTE PARA A ÁREA DA SAÚDE! E também sou daqueles que defende O FIM DA DRU, por entender esta como um dos mais cruéis mecanismos de retirada de recursos da área social para a celebração dos compromissos que este governo insiste em bancar, com vistas à manutenção do faturamento exorbitante que tem tido o setor econômico bancário-financeiro, principalmente o internacional, através do pagamento de dívidas pelo Estado Brasileiro. Ou seja, sou um daqueles que defendem um plus total de investimento da área social, com a ruptura da política econômica que vem promovendo aí lucros recordes para o capitalismo financeiro.

Como todos verão nos noticiários, o governo não conseguiu os 3/5 dos votos necessários para prorrogar a CPMF (ou seja, 49 votos)...festa da oposição no plenário...mas logo em seguida se sucedeu a votação da DRU, e aí ficou bastante claro que se o primeiro ponto de votação gerou tanta polêmica, o segundo era um consenso já firmado no imaginário de nosso ilustradíssimo setor político..."Não podemos mexer no equilíbrio financeiro-fiscal deste país, temos que votar com responsabilidade".

Senadores como Demóstenes Torres (DEM-GO) e Heráclito Fortes (DEM-PI), árduos defensores do fim da CPMF, se colocaram sendo "prudentes defensores da continuidade da DRU". Triste também foi ver vários setores do dito "campo de esquerda", pertecentes ao PCdoB, PT, PSB, votando "a favor da permanência da DRU", num posicionamento totalmente contraditório à trajetória destes partidos em tempos não tão distantes. O mais emblemático para mim foi o senador Sibá Machado (PT-AC) sendo advertido em pleno plenário pelo senador Efraim Moraes ( DEM-PB). Sibá fazia o triste discurso já previsto pelo PT, onde defendia a continuidade destes dois mecanismos tecendo duras críticas ao PSDB que, em tempos passados, no momento da aguda crise econômica do final da década de 90 recorreu a estes mecanismos (no governo FHC) para, segundo ele, se safar da crise econômica daquele tempo. Efraim Moraes interpretou o discurso de Sibá Machado como sendo de "um tom extremamamente radical", e o advertiu de que "a CPMF só foi um recado mandado para o governo...se continuar com estes radicalismos, nem com a DRU poderão contar mais". Apesar de não entender bem aonde estava a radicalidade do discurso de Sibá Machado, fica bem claro nas palavras de Efraim Moraes a forma como a oposição de direita vem tratando, numa mistura de quanto pior melhor, de pirraça política e de barganha questões tão sérias como estas. A fala de Heráclito Fortes foi tb bem emblemática disto: " a não prorrogação da CPMF foi uma derrota pedagógica do governo"...uma pedagogia nem um pouco freiriana, pelo menos no meu entender...eheheheheh.

A continuação da DRU foi aprovada por 60 votos contra 16 (reparem na diferença gritante em relação à votação da CPMF). Interessante foi ver o jogo de cena de figuras públicas do PSDB como o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e do DEM como Agripino Maia (DEM-RN), que mesmo sabendo que a maioria dos senadores de seus partidos iriam votar a favor da continuidade da DRU, e também sabendo que o previsto era que a matéria fosse aprovada, fizeram lá as vezes de bons moços, dizendo que o voto de seus partidos era pela extinção da DRU (e blablabla), se apropriando do discurso de setores da esquerda (que acho coerente) de que "acabou-se a CPMF, mas o fim da DRU irá permitir que não haja buraco dentro dos investimentos na área social...que o que vai acontecer é o governo parar de ficar canalizando dinheiro da área social para pagamento de dívidas, pagando juros a banqueiros internacionais e querendo tampar o buraco na área social com a CPMF, que através do consumo incide principalmente sobre os setores populares"...Para um inadvertido que não conhece a história política destes indivíduos e de seus partidos, pode-se até cair no conto do vigário achando mesmo que estes caras defendem isto tudo, "do fundo dos seus singelos coraçõezinhos" ...bem é só olhar para o passado não muito distante destes para saber quem são estes indivíduos "sacrossantos", de fato!!! Fizeram aí sua pose para tentar, através da manipulação da grande mídia se saírem como os "mocinhos" da história toda, tenando aó promover suas imagens!!!

Mas neste cambalacho todo, vale a pena parabenizar a postura de um político, o senador José Nery (PSOL-PA). Mesmo ele não sendo do agrupamento político-ideológico do qual faço parte, tenho que reconhecer a coerência que apresentou. Teve uma postura corajosa de colocar claramente seu posicionamento, que era de ser contra a CPMF, mas também sendo contra a continuidade da DRU, discutindo com propriedade o posicionamento que os Athur Virgílios da vida e outros picaretas banalizaram em seus discursos (que só falam coisas só da boca para fora). Inclusive o comportamento dos demais senadores durante a fala de José nery foi pior que muita Assembléia Estudantil que participei...desrespeitavam e faziam pouco caso da fala do cara o tempo todo, principalmente vários senadores agremiados aos "revolucionários partidos defensores dos valores democráticos", partidos citados acima.

Enfim, me senti ofendido diante de tanta hipocrisia e de tanto jogo baixo. Achei tudo isto a maior tiração de onda com a cara de qualquer cidadão, principalmente daqueles que nem imaginam todo o grau de papagaiada que está acontecendo, principalmente por esta filtragem seletivo-ideológica dos discursos e das informações que a grande mídia faz.

Mas uma questão vai ser interessante a partir deste momento, como desdobramento. O governo passará por um dilema. Até agora este tem sido um governo que apesar de estar promovendo condições para lucros recordes no país do setor financeiro internacional, vende a torto e a direito a imagem de que também ao mesmo tempo vem aumentando "significativamente" os investimentos na área social do país. Agora que não se terá mais "a verbinha extra da salvação" da CPMF, que permitia se cobrir os buracos na área social que a DRU vinha deixando em aberto ao longo destes anos. Consequentemente serão menos recursos no caixa total e o governo talvez não terá contabilidade para saciar tanto a avidez do capitalismo internacional como a necessidade sempre gigantesca de investimento no setor social deste Brasil de tanta pobreza e miséria, consequência da máquina de produzir desgraças derivadas da nossa condição periferica dentro desta nossa ordem social.

E aí, qual a escolha que o governo vai fazer? Pra onde vão as receitas da DRU? Se privilegiará investimentos dentro da própria área social (ou manutenção dos recursos na área social) ou transferência de recursos, através de pagamento das dívidas para os sanguessugas internacionais que chantageiam com instabilização a nossa economia o tempo todo através dos seus riscos-brasis, fuga de capitais, quedas nas bolsas de valores, etc.

Talvez se gerou uma situação que se terá que escolher: banqueiros ou o povo!!!

Aguardemos o desenrolar da história para ver!

Um abraço para Todos e Todas

Só algumas palavras para desabafar

Vinícius Ximenes

Estudante de Medicina-UFPB

Sem CPMF, governo limita Emenda 29

Sem CPMF, governo limita Emenda 29
Para o líder do governo, fim da CPMF vai punir setor formal em detrimento do informal e vai "explodir" no colo dos governadores e dos prefeitos

Eduardo Militão

Sem os R$ 40 bilhões anuais arrecadados com a CPMF, a previsão do governo é de que a área da saúde vai ficar sem o aumento de seus recursos previstos pela regulamentação da Emenda 29. Aprovada na Câmara dos Deputados em outubro, a regulamentação da chamada Emenda da Saúde previa para o setor um aumento de R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos – de acordo com o que se arrecada com a CPMF ou com o PIB nominal do país, o que for maior.

Na avaliação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o fim da contribuição vincula a Emenda 29 apenas ao PIB nominal. "Se você faz um esforço extra para botar recursos na saúde, agora vai ser um esforço normal."

Jucá ainda disse que a "bomba" vai estourar no "colo dos governadores e prefeitos", com menos dinheiro para a saúde. "Se a decisão é melhor ou pior para o país, a sociedade vai avaliar", afirmou o líder governista, numa clara ameaça à oposição.

O líder lembrou que o poder fiscalizatório da CPMF, que se extinguirá no próximo dia 31, mostrou-se como um eficaz instrumento contra a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, utilizado, por exemplo, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Aumento de impostos

Jucá ressaltou que o governo não fará um corte drástico de R$ 40 bilhões por ter perdido a CPMF. E indicou que alguns tributos serão aumentados. "O governo vai procurar alguns setores para compensar. Vai punir o setor formal da economia, beneficiando a economia informal."

Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve ser uma das maneiras, a seu ver equivocadas, de se recuperar os recursos não arrecadados com a CPMF.

Retorno social

O retorno social da contribuição, de acordo com o governo, tem impacto direto em três áreas: o programa Bolsa Família, a Previdência rural e a saúde pública. Esses setores devem ficar com R$ 30,7 bilhões dos R$ 36 bilhões que a União está arrecadando apenas com a CPMF. O restante do recurso serve de caixa para o governo pagar juros da dívida pública.

O governo admite a dependência quase total do Bolsa Família, carro-chefe de seus programas sociais, em relação à contribuição. Nada menos do que 76% dos R$ 9,8 bilhões que o governo estima destinar para o programa têm como origem o imposto do cheque. Ainda com a CPMF, a União diz honrar 21% dos R$ 35,5 bilhões que despende com o pagamento de aposentadorias de trabalhadores rurais.

Sem presidência, Calheiros perde avião e mansão

Ao renunciar ao cargo de presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) abriu mão também de várias regalias e prerrogativas da presidência nessa semana e voltou a ter um tratamento igual ao dos demais colegas. O alagoano deixou a casa oficial de presidente do Senado logo após ler a carta de renúncia no plenário, terça-feira. Ele já havia feito parte da mudança quando informou os senadores da decisão. Poucas coisas foram retiradas no dia seguinte.

Porém, o parlamentar preferiu não usar o apartamento funcional a que tem direito. Ele se mudou para uma casa própria em Brasília. Quando um senador assume a presidência leva para a residência oficial apenas suas roupas e alguns objetos pessoais, já que a casa é toda mobiliada. Na saída, ele faz o inventário de seus pertences e entrega as chaves ao Senado.

A casa tem 450 m², com quatro quartos, piscina, campo de futebol, churrasqueira e uma bela vista para o Lago. O apartamento recusado por Calheiros não era tão suntuoso, mas tem 183 m² e três quartos.

Na presidência, o senador tinha um gabinete com 26 funcionários à sua disposição. Desses, oito eram escolhidos por ele. Os outros 18 são concursados do Senado e se o presidente decidir trocá-los terá que escolher outras pessoas dentro do quadro funcional da Casa. Provavelmente, esses oito funcionários serão abrigados pelo senador em seu gabinete pessoal.

O esquema especial de segurança de presidente do Senado é outro benefício que Calheiros perdeu. Como senador, ele continua tendo direito a carro oficial e motorista particular, mas pode consumir diariamente apenas 25 litros de combustível. Na presidência, não há limite.

Como presidente, o senador também podia requisitar a qualquer momento um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para seus deslocamentos. Sem o cargo, perde essa regalia. Mas suas passagens, correspondências, transporte fora de Brasília e contas de telefone, restaurante e hospedagem continuam sendo ressarcidas até um limite de R$ 15 mil pela verba indenizatória do Senado.

A pior perda para os ex-presidentes do Senado, no entanto, é o poder e o prestígio político. O presidente influi na escolha dos relatores das matérias no Senado, pode opinar sobre a escolha de presidentes das comissões na Casa e escolhe o que entra ou não na pauta para ser votado no Plenário, apesar de os senadores que compõem a Mesa Diretora pressionarem pró ou contra essa decisão.

O presidente do Senado também tem um relacionamento muito estreito com o presidente da República, o que, na maioria das vezes, também rende dividendos políticos.
Com a renúncia, Calheiros voltou à "planície" e, possivelmente, terá ainda que se defender de futuros processos no Conselho de Ética, caso a decisão do presidente do órgão, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que arquivou os dois processos que corriam contra o alagoano, seja revista pelo plenário do Conselho.

Redação Terra
Jeferson Ribeiro
Direto de Brasília

VEJA A EVOLUÇÃO DO ROUBO DA CPMF

No Brasil tudo que é provisório acaba se tornando permanente e a CPMF não foge a regra.

Não consigo entender como o Governo tem a cara de PAU de falar que necessita da CPMF. Das duas uma ou estão roubando muito, ou mentindo muito, pois o presidente toda hora diz que o Brasil nunca arrecadou tanto imposto como agora. Então para que mais um imposto? Deve ser para comprar os políticos de Brasília, só pode ser isso.

A realidade caro brasileiro é que esse dinheiro não será usado para a finalidade que estão falando, tanto é que o governo federal já prometeu usar este dinheiro para abater a dívida de Estados e Municípios. Em resumo vão financiar a roubalheira pública com mais este esforço nosso.

Cadê o pessoal do PT inclusive o Sr. Mercadante que pregava um imposto único de 1% para o Brasil? Agora não querem saber de imposto único, querem é mais 0,38% de arrecadação. Deve ser para o mensalão do PT.

Agora digo a todos se a CPMF for aprovada além de não votar vou passar a sonegar, chega de sustentar essa podridão, chega de opressão. Se o Brasil pelo menos tivesse um partido decente e que realmente fosse para as ruas chamar a multidão a protestar, mas nem isso temos, alias acho que nunca tivemos. E eu que pensei um dia que a Esquerda era séria, me decepcionei. Na realidade ela é muito pior que a Direita.

Lula libera R$ 244 mi para auxiliar na prorrogação da CPMF

Nos últimos três meses, desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF entrou em pauta na Câmara e depois no Senado, o governo federal foi generoso com os 11 partidos da coalizão e até com os adversários. Com a necessidade de estender o tributo até 2011 e garantir cerca de R$ 40 bilhões/ano aos cofres, o Palácio do Planalto se viu inevitavelmente diante de uma conta a pagar. E imediata, numa barganha que levou o ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia ao Congresso. De setembro até semana passada, liberou emendas parlamentares em troca do apoio à prorrogação. Nesse jogo, os partidos levaram, até agora, R$ 244.721.193.

Dados do levantamento da liderança do Democratas revelam que o apetite dos aliados do governo, principalmente, continua insaciável, a exemplo da bondade do Planalto. Dos 15 partidos que ganharam as chaves do cofre, três da oposição se destacam: PPS, com R$ 8,8 milhões; PSDB, com 25,5 milhões; e PSOL, com 1,4 milhão. Depois de passar sem problemas pela Câmara em dois turnos, a CPMF esbarrou nas artimanhas dos aliados do governo no Senado, onde o Planalto não tem o lastro de apoio folgado como na base dos deputados. Ali, o preço ainda tem sido caro. Desde agosto, quando começou a atender os senadores a fim de evitar problemas - o que, pela situação da CPMF hoje, não vingou - o governo já liberou R$ 164.202.879 a 33 senadores da base e do PSDB até semana passada.

Aliado problema
Quem lidera a negociação é o PMDB, maior partido nas duas Casas e, apesar de aliado, o que leva mais dor de cabeça ao governo. As bancadas do PMDB têm R$ 241.361.668 em dotação autorizada para este ano, dos quais já conseguiu liberação de R$ 73 milhões até semana passada - sendo R$ 54 milhões só em outubro e novembro.

Não por acaso, é um valor à altura do partido que fez a CPMF andar na Câmara sem os deslizes que sofre no Senado. Na Câmara, o PMDB controlou a PEC na Comissão de Constituição e Justiça. O relator foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar de o parlamentar negar, muito especulou-se sobre a negociação que emplacou na direção de Furnas o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, um aliado de Cunha. Com o poder inédito, o deputado ainda conseguiu nos últimos meses a liberação de R$ 826.250 em emendas do total de R$ 1,71 milhão empenhados.

Ao seu lado, aparece o novato e amigo Leonardo Picciani (PMDB-RJ), alçado ao trono da CCJ num acordo da bancada peemedebista com outros partidos. O total de emendas empenhadas é invejável, assim como a liberação. Tem R$ 4,45 milhões de dotações autorizadas, dos quais R$ 2,715 milhões já liberados. Ali, onde "nasceu" a PEC da CPMF, o governo não teve dificuldades em fazer a tramitação dentro dos prazos.

No Senado, o poder do PMDB não se faz por menos. Com a bancada dividida - pelo menos três votos dos 20 senadores são contra a CPMF - coube aos líderes do Governo no Congresso e do PMDB na Casa, Roseana Sarney (MA) e Romero Jucá (RR) pavimentarem a ponte entre o Planalto e a Casa Alta. Para incentivá-los, o Planalto não poupou esforços, a exemplo do presente que deu aos deputados aliados da CCJ. Em setembro, o governo empenhou R$ 1,8 milhão em emendas de Jucá. Um mês antes, R$ 900 mil caíram nas mãos de Roseana. Os valores são os pedidos pelos dois na dotação orçamentária de 2007.

Na terça-feira, o governo leva a CPMF em primeiro turno a plenário sem a certeza dos 49 votos necessários para a aprovação da PEC. Prova de que, até o fim do mês, quando vence o prazo para a votação, o Planalto pode abrir mais o cofre em troca de apoio.

Lula faz mutirão no fim de semana para conseguir aprovação da CPMF

Acostumado a mover sua base parlamentar como um rolo compressor para aprovar matérias no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o núcleo político do governo e mais um mutirão de governadores de todo o espectro político passam esse fim de semana pendurados no telefone batalhando para conquistar nada mais do que três votos no Senado. É o que falta, nas contas do governo, para conseguir cravar o mínimo de 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF e evitar a empreitada de ter que repensar o Orçamento da União para 2008 com R$ 40 bilhões a menos no lado da arrecadação. Desde a última quarta-feira, os cálculos feitos e refeitos no Palácio do Planalto encalharam na soma de 46 votos. Piora o cenário o fato de cinco dos senadores que se declaram contrários à manutenção do tributo pertencerem à bancada governista.

O quadro que se desenha a poucos dias da peleja que será travada no plenário do Senado coloca boa parte das chances do governo nas mãos de seus adversários políticos. Os principais negociadores do governo ficaram em Brasília no fim de semana, em um plantão à caça de votos. De viagem marcada para a Argentina, Lula encarregou-se de ligar para senadores aliados e de oposição todos os dias, ouvindo demandas e propondo soluções. Da mesma forma, a oposição fará vigília na capital federal.

Segundo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), apesar do discurso inflexível dos tucanos no Senado, a bancada do PSDB ainda está aberta ao diálogo. Falta o governo fazer uma proposta que permita ao partido mudar de posição em relação à CPMF sem comprometer sua imagem, depois dos senadores tucanos passarem mais de um mês criticando a manutenção do tributo.

Mãos vazias
"Depois desse tempo todo, o partido precisa de um avanço muito concreto na negociação da CPMF para permitir que senadores da bancada votem livremente, sem o prejuízo político da mudança de opinião", pondera o governador, encarregado de conquistar o voto do companheiro de legenda Cícero Lucena (PB). A maior dificuldade, acredita Cássio, será superar os erros de estratégia cometidos pelo próprio governo, que tentou pressionar o PSDB fazendo barulho em torno de cada reunião marcada para conversar com o partido e acabou de mãos vazias.

"No final das contas, acordo mesmo só vai acontecer na undécima hora, na madrugada da terça-feira. Em uma conversa desse porte, os dois lados esticam ao máximo as possibilidades, para evitar qualquer risco de recuo. Isso é do rito da negociação."

Sensível à necessidade de deixar de lado a negociação no varejo e fazer ofertas que dêem aos adversários motivo razoável para estender a mão ao governo, o Planalto acena com a possibilidade de uma ampliação de vulto na parcela da CPMF destinada à saúde. Hoje, dos 0,38% cobrados sobre o valor de cada cheque e cada transferência bancária, 0,20% vão para o financiamento da saúde pública. Na sexta-feira, o governo lançou como isca para os partidos da oposição a hipótese do aumento dessa parcela para 0,30%. Da mesa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a idéia foi transmitida ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e aos governadores.

"É uma promessa de vulto que, certamente, vai ajudar a converter alguns votos", acredita o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), recentemente beneficiado com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional para que seu Estado renegocie sua dívida com a União, estimada em R$ 5,7 bilhões. Blairo conversa diariamente com os senadores da bancada matogrossense Jayme Campos e Jonas Pinheiro, ambos do Democratas.

Na disputa voto a voto, a possível adesão dos dois oposicionistas reluz como ouro aos olhos do Planalto. Os simpatizantes da CPMF, como diz o governador, temem a retaliação do partido. Ciente do potencial político da conversão, Blairo promete tudo. Até abrigo político, no caso dos dois senadores serem expulsos do Democratas.