Governo impõe restrições às tarifas bancárias, que passam de 55 para 20, mas mudança só terá efeito em abril de 2006
De janeiro a setembro de 2007, segundo o BC, as tarifas garantiram faturamento de R$ 40,8 bi De janeiro a setembro de 2007, segundo o BC, as tarifas garantiram faturamento de R$ 40,8 bi
Após muitas ameaças, o governo decidiu impor limites à cobrança de tarifas bancárias no País. O número de serviços passíveis de taxação, para clientes pessoa física, será reduzido de 55 para 20, divididos em quatro categorias. Os preços só poderão ser reajustados a cada seis meses. Mas as medidas só entram em vigor em abril de 2008, o que garante às instituições financeiras prazo suficiente para rever as planilhas e se precaver contra qualquer risco de perda de receita. De janeiro a setembro deste ano, de acordo com o Banco Central, as tarifas garantiram faturamento de 40,8 bilhões de reais.
As medidas, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), também acabam com a cobrança por alguns serviços, como a liquidação antecipada de operações de crédito e arrendamento mercantil. Neste último caso, entretanto, a regra só vale para os novos contratos. Conforme deixou claro o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo do governo não é baixar de imediato os valores pagos pelo correntista, mas dar mais transparência às cobranças.
"Hoje o cliente bancário fica desnorteado, perdido neste emaranhado de tarifas sem saber o que está pagando", afirmou o Mantega, durante o anúncio das medidas. O governo espera que o consumidor tenha condições de comparar as condições oferecidas pelos bancos, e assim promover mais competição no setor. Ao colocar lado a lado os pacotes de tarifas oferecidos hoje, os correntistas não têm condições de decidir pelos menores encargos, porque as taxas recebem diferentes nomenclaturas.
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