Por Sônia Filgueiras e Felipe Recondo
Brasília, 06 (AE) - O Ministério Público Federal apresentou hoje (06) denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 28 acusados de vazamento de informações e envolvimento em fraudes a licitações. A lista de acusados inclui o delegado Zulmar Pimentel, que até maio deste ano era o número dois na hierarquia do Departamento da Polícia Federal, e os delegados da PF aposentados João Batista Paiva Santana, ex-superintendente da PF no Ceará, e Marco Antônio Cavaleiro, hoje assessor do gabinete do senador Romeu Tuma (PTB-SP). A denúncia inclui ainda o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antônio Honorato de Castro Neto, servidores públicos locais e empresários, entre eles o ex-deputado estadual e ex-presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães.
A denúncia trata de um esquema de fraudes em licitações públicas estaduais e municipais baianas com a suposta participação de empresários locais do ramo de vigilância e limpeza e autoridades públicas que, segundo o Ministério Público, causaram um prejuízo superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Estado entre 1997 e 2000. Zulmar Pimentel e Marco Antônio Cavaleiro foram incluídos no texto sob a acusação de violação de sigilo judicial imposto à investigação do esquema, que também apontou o envolvimento de funcionários da Polícia Federal. Durante as apurações, que incluiu escutas telefônicas iniciadas em 2005, a PF identificou que três ocupantes de cargos regionais de chefia tinham "estreitas ligações" com os empresários acusados de participação nas fraudes, entre eles João Batista Santana. Os três receberiam "benefícios" como passagens aéreas e hospedagens para avisar ao grupo eventuais investigações da polícia e de outros órgãos que resvalassem nas fraudes.
Segundo o MP, o ex-diretor executivo da PF sabia das apurações em conseqüência do cargo que ocupava. Foi formalmente informado por seus auxiliares. É acusado de avisar João Batista Santana que estava sendo investigado. O delegado Cavaleiro, que há pelo menos cinco anos assessora Tuma e longe das dependências da PF, é acusado de ter recebido de Zulmar Pimentel informações sigilosas e, conforme as escutas telefônicas, também as repassou a João Batista Santana. Para a PF, o vazamento prejudicou as investigações.
Em decorrência das suspeitas, o STJ chegou a afastar Zulmar Pimentel do cargo por sessenta dias em maio passado. O inquérito, que apurou os vazamentos e as fraudes, deu origem à Operação Jaleco Branco, deflagrada em novembro pela PF com a prisão de 18 envolvidos. A reportagem tentou localizar Zulmar Pimentel na Polícia Federal, mas foi informada que ele estava de férias. Deixou recados na diretoria que antes ocupava. O delegado não possui número registrado na lista telefônica. Também foram deixados recados para Marco Antônio Cavaleiro no gabinete do senador Romeu Tuma.
Apurou-se que o esquema de fraudes teria beneficiado mais de cem empresários. Segundo a denúncia, formulada pela sub-procuradora da República, Cláudia Sampaio, o grupo se estruturou como uma organização criminosa para a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. No esquema, o presidente do Tribunal de Contas do Estado seria supostamente responsável por "viabilizar as pretensões do grupo perante os órgãos públicos, aos quais tem amplo acesso em razão do cargo". O advogado de Antônio Honorato, Fernando Santana, afirma que a denuncia é uma "iniqüidade". Segundo ele, o presidente do TCE baiano não praticou qualquer irregularidade, não tem qualquer vinculação com o esquema ou seus integrantes e só foi incluído no texto para fazer com que as investigações fossem deslocadas para o STJ, por conta do vazamento. "O nome dele está sendo manipulado".Agência Estado
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