Superfiscais nas ruas de BH

Prefeitura pretende unificar trabalho de fiscalização e pode enquadrar agentes de vias públicas, posturas, obras, limpeza e controle ambiental em apenas um cargo

Audiência pública, segunda-feira na Câmara Municipal, discute proposta que vai unir ação dos fiscais da PBH em cinco áreas

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pretende unificar o exército de fiscais. Uma comissão nomeada pelo prefeito Fernando Pimentel (PT), com representantes de vários setores da administração, elabora projeto para enquadrar os agentes de vias públicas, posturas, obras, limpeza urbana e controle ambiental em apenas um cargo. Os superfiscais vão poder punir irregularidades nas cinco áreas. Hoje, a atuação é restrita.

A proposta está sendo discutida há alguns meses e, na segunda-feira, será avaliada em audiência pública na Câmara Municipal. O Sindicato dos Servidores Públicos de BH (Sindibel), que representa as categorias, diz que a iniciativa pode melhorar o serviço dos 400 profissionais. O secretário-geral da entidade, Israel Arimar de Moura, explica que o esquema de trabalho atual cria uma série de dificuldades.

"Um fiscal de posturas multa um comerciante por falta de alvará e ocupação irregular de calçada, mas não pode fazer nada se percebe um bota-fora de entulho no terreno vizinho", explica. "Por outro lado, o cidadão precisa procurar vários setores da prefeitura para denunciar duas ou três irregularidades, mesmo que elas ocorram num mesmo endereço. Com a unificação, acaba essa via crúcis", acrescenta.

A reformulação precisa ser autorizada, em lei, pelo Legislativo. A partir da aprovação, o objetivo é treinar os trabalhadores para assumir as novas funções. A comissão encarregada de elaborar o projeto de lei, chefiada pelo secretário municipal adjunto de Recursos Humanos, Márcio Almeida Dutra, deve enviá-lo até o início do ano aos vereadores. "O desejo do prefeito é aprovar o projeto ainda na sua administração. O ano que vem é eleitoral e, a partir de maio, os parlamentares se envolvem em campanha", justifica o sindicalista.

Além do secretário, outras cinco pessoas, entre fiscais e a secretária de Regulação Urbana, Ana Maria Ferreira Saraiva, estão envolvidas no trabalho. Ontem, a prefeitura informou que nenhuma das seis fontes poderia falar sobre o assunto.

Apesar de aprovarem a idéia, os profissionais reivindicam melhoria de salários e das condições de trabalho, com a compra de palm-tops e mais carros. Hoje, eles têm cargos de nível médio e recebem R$ 2,5 mil iniciais. "Cada categoria tem cerca de cem atribuições e, com as mudanças, passará a ter 500. A complexidade aumentará e a PBH vai economizar com a otimização do serviço. Nada mais natural que a remuneração seja compatível", afirma Israel.

O sindicato pediu a elevação do cargo para nível superior e salário de R$ 8 mil. Mas, nas últimas negociações, a PBH informou que a mudança do status dos profissionais não está nos planos e ofereceu R$ 3 mil mensais. "Concordamos em rever o valor, mas menos de R$ 5 mil seria injusto", reclama o sindicalista. Ele diz que atualmente 80% dos fiscais têm graduação e as melhorias evitariam um problema crônico: "Os servidores são qualificados e estão abandonando os cargos, em busca de melhores oportunidades".

Fábio Fabrini - Estado de Minas
Jorge Gontijo/EM