O DEM encaminhou nesta quinta-feira um recurso ao presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), contra a decisão dele de arquivar as denúncias que havia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os democratas querem que os dois processos sejam desarquivados e submetidos à apreciação do plenário.
Segundo os democratas, a ação de Quintanilha foi "arbitrária" e "ilegal". Para eles, é necessário que o plenário analise as acusações antes de qualquer decisão do presidente do órgão.
"A medida tomada (o arquivamento), sem anuência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, configura-se arbitrária e, portanto, ilegal e fere a Constituição Federal e a resolução de número 20, de 1993, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar", diz a ação.
Quintanilha decidiu arquivar a quarta e a quinta representações que havia contra Renan um dia depois de ele ser absolvido pelo plenário do Senado. Na terça-feira, o peemedebista foi julgado sob a acusação de utilizar laranjas para comprar empresas de comunicação no interior de Alagoas. Por 48 votos favoráveis, 29 contrários e três abstenções a denúncia foi arquivada.
No entanto, solitariamente o presidente do Conselho de Ética decidiu arquivar outras duas ações que havia contra Renan. No quarto processo, o senador era acusado de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro em ministérios controlados pelo PMDB - que seria coordenado pelo lobista Luiz Cláudio Garcia, pai de uma funcionária do peemedebista.
E em um quinto processo, o senador era acusado de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Quintanilha nem chegou a designar um relator para o caso. Ele considerou as denúncias "frágeis" e "inconsistentes" para a instalação oficial de um processo --que exigiria a designação de um relator.
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