Lula libera R$ 244 mi para auxiliar na prorrogação da CPMF

Nos últimos três meses, desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF entrou em pauta na Câmara e depois no Senado, o governo federal foi generoso com os 11 partidos da coalizão e até com os adversários. Com a necessidade de estender o tributo até 2011 e garantir cerca de R$ 40 bilhões/ano aos cofres, o Palácio do Planalto se viu inevitavelmente diante de uma conta a pagar. E imediata, numa barganha que levou o ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia ao Congresso. De setembro até semana passada, liberou emendas parlamentares em troca do apoio à prorrogação. Nesse jogo, os partidos levaram, até agora, R$ 244.721.193.

Dados do levantamento da liderança do Democratas revelam que o apetite dos aliados do governo, principalmente, continua insaciável, a exemplo da bondade do Planalto. Dos 15 partidos que ganharam as chaves do cofre, três da oposição se destacam: PPS, com R$ 8,8 milhões; PSDB, com 25,5 milhões; e PSOL, com 1,4 milhão. Depois de passar sem problemas pela Câmara em dois turnos, a CPMF esbarrou nas artimanhas dos aliados do governo no Senado, onde o Planalto não tem o lastro de apoio folgado como na base dos deputados. Ali, o preço ainda tem sido caro. Desde agosto, quando começou a atender os senadores a fim de evitar problemas - o que, pela situação da CPMF hoje, não vingou - o governo já liberou R$ 164.202.879 a 33 senadores da base e do PSDB até semana passada.

Aliado problema
Quem lidera a negociação é o PMDB, maior partido nas duas Casas e, apesar de aliado, o que leva mais dor de cabeça ao governo. As bancadas do PMDB têm R$ 241.361.668 em dotação autorizada para este ano, dos quais já conseguiu liberação de R$ 73 milhões até semana passada - sendo R$ 54 milhões só em outubro e novembro.

Não por acaso, é um valor à altura do partido que fez a CPMF andar na Câmara sem os deslizes que sofre no Senado. Na Câmara, o PMDB controlou a PEC na Comissão de Constituição e Justiça. O relator foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar de o parlamentar negar, muito especulou-se sobre a negociação que emplacou na direção de Furnas o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, um aliado de Cunha. Com o poder inédito, o deputado ainda conseguiu nos últimos meses a liberação de R$ 826.250 em emendas do total de R$ 1,71 milhão empenhados.

Ao seu lado, aparece o novato e amigo Leonardo Picciani (PMDB-RJ), alçado ao trono da CCJ num acordo da bancada peemedebista com outros partidos. O total de emendas empenhadas é invejável, assim como a liberação. Tem R$ 4,45 milhões de dotações autorizadas, dos quais R$ 2,715 milhões já liberados. Ali, onde "nasceu" a PEC da CPMF, o governo não teve dificuldades em fazer a tramitação dentro dos prazos.

No Senado, o poder do PMDB não se faz por menos. Com a bancada dividida - pelo menos três votos dos 20 senadores são contra a CPMF - coube aos líderes do Governo no Congresso e do PMDB na Casa, Roseana Sarney (MA) e Romero Jucá (RR) pavimentarem a ponte entre o Planalto e a Casa Alta. Para incentivá-los, o Planalto não poupou esforços, a exemplo do presente que deu aos deputados aliados da CCJ. Em setembro, o governo empenhou R$ 1,8 milhão em emendas de Jucá. Um mês antes, R$ 900 mil caíram nas mãos de Roseana. Os valores são os pedidos pelos dois na dotação orçamentária de 2007.

Na terça-feira, o governo leva a CPMF em primeiro turno a plenário sem a certeza dos 49 votos necessários para a aprovação da PEC. Prova de que, até o fim do mês, quando vence o prazo para a votação, o Planalto pode abrir mais o cofre em troca de apoio.