BC aumenta lista de serviços bancários essenciais gratuitos, que passam a ser 16 agora

BRASÍLIA - O pacote de tarifas aprovado nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) cria quatro categorias de serviços bancários: essenciais (gratuitos), prioritários (com prazo de reajuste), especiais (com legislação própria) e diferenciados (contratos específicos).

A lista dos serviços e gratuitos abrange movimentações em conta corrente e conta poupança. Veja abaixo a relação dos serviços nos quais fica proibida a cobrança de tarifas:

Conta corrente
# Fornecimento de cartão magnético de débito
# Dez folhas de cheque mensais
# Segunda via do cartão se for do interesse do banco
# Dois extratos mensais em terminais de auto-atendimento
# Até quatro saques mensais no caixa ou em terminais
# Duas transferências mensais entre contas do próprio banco no caixa, em terminais ou pela Internet
# Compensação de cheques
# Consultas pela Internet
# Extrato consolidado anual

Conta poupança
# Cartão magnético e sua segunda via, se for do interesse do banco
# Dois saques mensais no caixa ou terminais de auto-atendimento
# Duas transferências para contas de mesma titularidade
# Dois extratos mensais
# Consultas pela Internet
# Extrato consolidado anual

Na lista dos serviços prioritários, nos quais pode haver cobrança de tarifas, estão os itens que a maioria ou 90% dos clientes bancários paga, segundo o Banco Central (BC). O CMN reduziu esses serviços de 55 para 20 e deu um único nome para cada tarifa. E fixou um pacote "básico" a ser oferecido por todas as instituições a partir de 30 de abril.

A diferença entre as essenciais e gratuitas e o pacote básico dos prioritários está no número de vezes que o cliente pode fazer determinadas operações.

No pacote básico padronizado, o banco fixará tarifas para um conjunto de operações que inclui movimentação de conta corrente com cartão eletrônico (sem direito a cheque), cobrança sobre cadastro inicial, renovação cadastral duas vezes por ano; oito saques mensais; quatro extratos mensais; dois extratos do mês anterior a cada mês e quatro transferências mensais entre contas no próprio banco.

Na categoria de especiais estão operações como crédito imobiliário, crédito rural e microfinanças, cujas legislações próprias já estipulam taxas específicas. E os serviços diferenciados estão livres do controle do CMN, por serem objeto de contratos específicos, como aluguel de cofre, entregas em domicílio e outros.

Essas novidades só valerão a partir de 30 de abril, segundo informou o Banco Central.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

Lula cogita aumentar repasse da CPMF para a Saúde

Às voltas com o risco de perder uma arrecadação anual estimada em R$ 40 bilhões para 2008, Lula encomendou à sua equipe econômica a análise de uma novidade que, imagina, vai deixar balançada a oposição no Senado. O governo cogita levar à mesa a proposta de elevar o percentual da coleta da CPMF destinado à Saúde.

Hoje, da alíquota de 0,38% cobrada sobre cada cheque sacado na rede bancária, só 0,20% vai para a saúde. A idéia que o governo analisa é a de elevar o repasse para 0,30% ou 0,40%. O Planalto imagina que, se adotada, a providência pode arrastar o PSDB de volta para a mesa de negociações no instante em que o Senado se prepara para votar, em primeiro turno, a emenda que prorroga a CPMF até 2011.

Deve-se a novidade ao cardiologista Adib Jatene, o pai do imposto do cheque. De passagem por Brasília, na última quarta-feira (5), o ex-ministro da Saúde de FHC reuniu-se em segredo com Lula. Deu-se depois da cerimônia de lançamento do PAC da Saúde. No encontro, Jatene sugeriu ao presidente que devolva a CPMF à área para qual a contribuição foi criada.

A julgar pelo que disse a políticos que lhe são chegados, entre eles o presidente interino do Senado, o também médico Tião Viana (PT-AC), Lula parece ter comprado a idéia de Jatene. Embora torça o nariz para a novidade, a equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) pôs-se a analisar o impacto da providência sobre o rateio da CPMF.

Na guerra em que se transformou o debate sobre a CPMF, Jatene tornou-se um dos mais fervorosos defensores da manutenção do tributo. Mantém, porém, a crítica quanto à destinação que se dá ao tributo. Diz que que, criada para reforçar o caixa do ministério da Saúde, a contribuição tornou-se "um imposto como outro qualquer." Sob FHC, pediu o boné alegando que, depois de ter obtido do presidente o compromisso de que o dinheiro arrecadado iria integralmente para a saúde, viu o compromisso ser descumprido pelo ministro da Fazenda de então, Pedro Malan. A sugestão feita a Lula visa corrigir a "distorção", ainda que parcialmente.

A análise encomendada à Saúde ainda não foi concluída. Mas o governo já fez chegar aos ouvidos dos governadores tucanos Aécio Neves e José Serra a notícia de que o reforço ao orçamento da saúde entrou em suas cogitações. A intenção, por ora, não surtiu efeito sobre a bancada de 13 senadores do tucanato, que, embora dividida, renovou nesta quinta-feira (7) o compromisso assumido com o líder Arthur Virgílio (AM) de votar unida contra a CPMF.

A despeito da orientação da liderança, Serra e Aécio mantêm a mobilização para tentar virar os votos tucanos. Também nesta quinta-feira, Aécio teve novo encontro com o recém-empossado presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Nenhum dos dois revelou o teor da conversa. Sabe-se apenas que trataram de CPMF.

Espremido na saída, Guerra disse o óbvio: o governo ainda não tem votos para aprovar a prorrogação do tributo. E reconheceu a divisão da bancada tucana:

"Consenso nunca é possível nessas matérias. Mas os senadores do partido estão conversando com os governadores. Conversaram antes, conversam hoje e vão conversar até o dia em que vão votar a CPMF. A palavra dos governadores é muito importante para nós", disse.

De resto, na contramão da pregação de Virgílio, Serra pôs-se a telefonar para senadores tucanos. Não há na bancada nenhum representante de São Paulo. Um detalhe que não inibiu Serra. O governador discou, por exemplo, para a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Depois do diálogo, ela reiterou aos colegas que votará contra a renovação da CPMF.

Governo reduz número de serviços bancários tarifados; veja os que ficam gratuitos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou hoje que o Conselho Monetário Nacional (CMN) resolveu disciplinar a cobrança de tarifas bancárias. Essa nova regulamentação do sistema, segundo o ministro, reduzirá de 55 para 20 o número de serviços que podem ser cobrados dos clientes e padronizará as tarifas para que o consumidor possa comparar as taxas cobradas por cada banco.

"Estamos dando mais transparência a esse mercado, que é imperfeito. O cliente precisa ter mais precisão no que ele está pagando", disse o ministro em entrevista coletiva à imprensa, ao lado do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Entre as mudanças anunciadas, que valem a partir de abril de 2008, estão a inclusão de mais serviços como essenciais, ou seja, que não podem ser cobrados pelos bancos.

Além disso, os bancos terão prazo mínimo de seis meses entre aumentos de tarifas, terão que divulgar o custo total de financiamentos e acabar com a taxa de antecipação de liqüidação, cobrada por bancos e financeiras quando o cliente quita o empréstimo antes do prazo.

Mantega explicou que tem se multiplicado o número de serviços oferecidos pelos bancos e com isso tem aumentado o número de tarifas. Além disso, o ministro da Fazenda acredita que há uma dificuldade dos clientes em saber quanto estão pagando por esses serviços e de fazer a comparação entre os bancos porque há uma heterogeneidade no preço da tarifa de um mesmo serviço cobrada pelos diversos bancos.

6 meses

Mantega disse que também há um aumento intempestivo das tarifas sem um cronograma determinado, o que deixa o cliente perdido. "O cliente fica perdido nesse emaranhado de tarifas", afirmou.

O conselho decidiu estabelecer uma periodicidade de 180 dias para o reajuste das tarifas bancárias. Hoje, não há prazo definido para que uma tarifa seja reajustada.

Segundo Meirelles, embora a maioria das instituições já pratiquem a periodicidade de 180 dias nas tarifas, o CMN resolveu estabelecer um período de transição.

Juros ocultos

Outra dificuldade apontada por Mantega é a do cliente saber quanto paga de juros pelos serviços. Ele explicou que muitas vezes ao lado dos juros cobrados em financiamentos estão tarifas que ocultam juros maiores.

O Conselho estabeleceu que as operações de crédito e leasing terão de informar previamente o chamado "custo efetivo total (CET)" da operação. Esse indicador será formado pela taxa de juro efetiva cobrada no financiamento, acrescida de outros custos da operação, tais como pagamento de serviços, seguros e tributos.

Meirelles observou que o CET não deve ser confundido com a taxa de juros, mas que o indicador é importante pois representa o custo efetivo da operação. O CET também deverá ser informado ao cliente de "forma clara e legível", segundo o CMN, nos informes publicitários destas operações.

Taxa de antecipação

O CMN anunciou também que será proibida a cobrança da tarifa para liquidação antecipada (TLA) em contratos de crédito e de arrendamento mercantil (leasing). Os novos contratos para pessoas físicas e empresas de pequeno porte não poderão ter a chamada TLA.

O CMN decidiu regulamentar a forma de cálculo que as instituições financeiras utilizam para trazer a valor presente o montante a ser antecipado. Pela nova regra, contratos com prazo a cumprir de até 12 meses deverão usar a taxa de juro firmada no contrato. No caso de financiamentos que ainda tenham mais de 12 meses a pagar, o cálculo deve usar, além da taxa de juro do contrato, a variação da taxa Selic.

País produzirá urânio enriquecido em escala comercial em 2008

O Brasil começa, a partir do próximo ano, a produção de urânio enriquecido em escala suficiente para abastecer parte das necessidades das usinas de Angra 1 e 2. A informação é do presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Alfredo Tranjan Filho. Ele recebeu, na quinta-feira, na sede da empresa em Resende, no Rio de Janeiro, a visita do diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), Mohamed El Baradei.

"A nossa expectativa é de que, em meados já de 2008, nós possamos produzir cerca de 5% das necessidades nacionais, crescendo a partir daí", explicou Tranjan.

Com o enriquecimento do minério, o Brasil vai economizar dinheiro, que hoje é pago a empresas estrangeiras encarregadas do processo: "no momento em que você passa a produzir, deixa de pagar lá fora. É uma economia e uma entrada de divisas".

Até 2010, a usina de enriquecimento vai ter capacidade de atender 60% da demanda de Angra 1 e 2, o que representará uma economia de US$ 10 milhões por ano.

O presidente da INB disse que, além de atender a demanda interna por urânio enriquecido, um dos objetivos da empresa é se tornar exportadora do minério. Até 2030, Tranjan calcula que haverá mais 60 novas usinas nucleares operando no mundo, que vão requerer fornecimento contínuo de combustível.

Na visita à INB, El Baradei teve acesso a um dos segredos mais bem guardados da tecnologia nuclear brasileira: o sistema de ultracentrífugas em cascatas para enriquecer urânio, desenvolvido no país. Segundo o presidente da INB, El Baradei foi a primeira pessoa, fora do corpo técnico nacional ou do governo federal, a ter acesso ao equipamento. Atualmente, a nova geração de cascatas é 40% mais eficiente que as anteriores.

Para alimentar as usinas nucleares, é necessário enriquecer o urânio, que é encontrado na natureza em concentração de apenas 0,7% do tipo 235 - o que alimenta reatores. Para permitir o uso na geração de energia, o combustível tem que chegar ao mínimo de 3,5% de urânio 235, o que é conseguido após um complexo processo.

Das minas, o urânio se transforma em uma pasta de cor amarela (yellow cacke), que gera um gás, posteriormente enriquecido nas ultracentrífugas até virar um pó, que é prensado em forma de pastilhas de um centímetro de diâmetro. A fase do gás ainda é feita no exterior enquanto a fábrica de Resende não está com capacidade comercial para garantir a produção.

As pastilhas são colocadas dentro de tubos de um aço especial e formam os elementos combustíveis das usinas nucleares. Apenas duas pastilhas são suficientes para gerar energia para uma residência por um mês.

O Brasil tem uma das maiores reservas de urânio do mundo, com potencial estimado de 300 mil toneladas, concentradas na Bahia (Lagoa Real e Caetité) e no Ceará (Itataia), o que é suficiente para suprir as necessidades internas e ainda garantir excedente para exportação.

FHC: Lula é conservador e não tem "perfil" para 3º mandato

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conservador e disse acreditar que Lula não tem "o perfil" para optar por um terceiro mandato. A afirmação foi dita ontem, em sabatina realizada pela Folha de S.Paulo, publicada na edição de hoje do diário.

"Ele (Lula) é conservador. Entre uma solução que mude tudo, ele fica com uma que não muda tanto. Nunca vi o Lula indo para extremos", disse FHC. Para o ex-presidente, Lula mudou, mas continua "amarrado" a algumas questões: "ele tem uma história, um partido, e essas coisas pesam".

FHC acredita que nem o presidente nem a sociedade brasileira tem o "perfil" para optar por um terceiro mandato. Ele avalia como positiva a possibilidade de o presidente ser um homem forte, mas destaca que isso deve ser utlizizado de "outra maneira" (que não para exercer a presidência por mais quatro anos). "E aí (no desperdício da força) eu lamento ele não ter uma agenda no Congresso. A agenda está ficando limitada à defesa do imposto (CPMF)."

O ex-chefe do Executivo justificou a criação da CPMF, o imposto do cheque, feita sob seua governo. Ele explicou que a necessidade de recursos era maior então: "havíamos perdido o grande imposto que sustentava o Brasil, que era a inflação". FHC elogiou o tributo, destacando que, mesmo que a discussão sobre isso seja técnica, ele é fácil de cobrar.

O maior problema para aprovar a prorrogação da CPMF, segundo ele, é que o governo negou-se a negociar. "O governo foi intransigente, certo de que iria levar tudo pela força. Não conseguiu até agora, mas não abriu nenhum espaço real de negociação com o PSDB (partido de oposição ao qual FHC é filiado e que discorda da continuidade do imposto)." E resumiu: "o PSDB não pode ser irresponsável frente ao país, mas o governo também não pode seguir dizendo: não vou negociar nada."

Economia e desafios
Em relação à economia, FHC ressaltou que o cenário mundial atual é bem diferente do que enfrentou, muito mais instável. "Por sorte do Brasil e do Lula, hoje há a possibilidade de a economia florescer. Imagina se ele tivesse de enfrentar aquilo que eu enfrentei, seria pior."

Ele, entretanto, alertou wir mão se pode esquecer da continuidade de aspectos entre seu governo e o de Lula. "Criticaram tanto para fazer a mesma coisa, então não estava tão mal assim. De certa forma isso me satisfaz", disse. Referindo-se à estabilidade econômica e a programas sociais que originaram o Bolsa Família, disse que, ao contrário da expressão "herança maldita", o PT, ao assmir o Executivo, recebeu "uma bênção".

Bispo em greve de fome tem sinais de anemia

Segundo a Folha de S.Paulo, o bispo de Barra, na Bahia, D. Luiz Cappio, que está em jejum contra a transposição do rio São Francisco, começou a apresentar sinais de desidratação e anemia.

A greve de fome comelou no último dia 27 de novembro. D. Cappio afirma que não há espaço para negociar com o governo. Em 2005, na primeira greve de fome do bispo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu atrasar o início da obra de transposição a fim de tentar negociar o fim do protesto. "O rio e o povo merecem", explica.

Ele exige que o Exército se retire do local onde estão sendo realizadas as obras, no norte da Bahia ou se forem arquivados definitivamente os projetos de transposição. Para ele, o governo agiu de forma autoritária ao retomar as obras sem consultar a população.

Redação Terra

Economist: caso Renan envolveu 'sexo e corrupção'

A renúncia do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), "talvez o mais poderoso aliado político do presidente Luis Inácio Lula da Silva" conclui um "tenaz jogo de bastidores" e favorece o governo na busca pela aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), diz a edição desta sexta-feira da revista britânica The Economist. Segundo o artigo, intitulado "Sex, sleaze and taxes" ("Sexo, corrupção e impostos", em tradução livre), a renúncia, um "desfecho favorável ao governo", "provavelmente foi negociada por homens de Lula, porque o apoio a Calheiros era visto como necessário para conseguir a aprovação da prorrogação da CPMF".

"Ao renunciar, Calheiros manteve seu assento no Senado". "A permanência dele na Casa, onde ainda exerce grande influência, provavelmente vai facilitar a aprovação da CPMF", diz a Economist.

A Economist ressalta que a crise envolvendo Calheiros "retardou o governo". Por isso, "aprovar a CPMF virou assunto urgente".

Segundo a revista, a medida é tão importante ao presidente Lula que o fez cancelar as visitas ao exterior apenas para ficar em Brasília e reforçar o apoio à prorrogação da taxa. "O presidente tem instintos políticos formidáveis", diz a revista.

A revista destaca que, apesar da oposição, a principal dificuldade do governo em aprovar a prorrogação da taxa é justamente o "sucesso recente" da economia. "A arrecadação com impostos é tão formidável que fica difícil para o governo convencer congressistas de que ele precisa de mais dinheiro".

BBC Brasil